2 de mar de 2014

NOTÍCIA QUE LEVANTA QUESTÕES ACERCA DO DEBATE SOBRE ESTADO LAICO E RELIGIÃO






(SERÁ QUEM EM UM PAÍS COMO O BRASIL, A DIVISÃO É TÃO CLARA ASSIM?)


A polêmica do tão debatido estado laico contra estado religioso parece não ter fim em terras brasileiras. O país que tem em seu calendário oficial a comemoração de vários feriados católicos, ainda  não consegue decidir se a sua postura diante da polêmica.

A constituição de 1988 determina que o estado é laico por estabelecer que o Estado brasileiro não possuiu uma religião oficial, ao contrário, por exemplo, da época do império, no qual o império brasileiro era católico, assim como a maioria de sua população.

A definição de laicidade se determina, em nossa constituição, porque o Estado brasileiro não censura nenhum tipo de manifestação religiosa, ou seja, o cidadão brasileiro tem o direito a se filiar à qualquer congregação religiosa que lhe convenha, sem temer represália dos poderes que formam o Estado. 



Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
- estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;



As coisas não são tão claras assim, embora a Carta magna expresse esse sentimento de liberdade religiosa, característica das repúblicas liberais, o preambulo da mesma registra que o povo brasileiro está sob proteção de Deus. Contradição?  

A religiosidade no Brasil é muito forte, será que essa frase não seria mais uma expressão do que uma invocação de um vocábulo religioso? Quantas vezes dizemos "Nossa Senhora!" na hora do espanto, mesmo não sendo adeptos do catolicismo. É uma perspectiva a ser explorada, no entanto, há pessoas que preferem explorar esta "falha" para afirmar que o Estado não é laico e, por isso, deveríamos ter signos religiosos espalhados por todas as repartições públicas, por exemplo. O problema seria decidir quais signos seriam esses, afinal o Brasil contém vasta diversidade de práticas religiosas. Seriam os signos do cristianismo, porque representam a maioria da fé da população? Se sim, de qual cristianismo? Do católico ou do evangélico? E as tradições não-cristãs?


Tendo isso em mente, resgatamos uma notícia de 2012 na qual a Lei Rouanet determina que eventos culturais gospel podem receber "patrocínio" do governo através de programas de incentivo a cultura. Mas o que é a Lei Rouanet?

Segundo o Portal Brasil, a lei Ruanet é uma lei que disciplina o incentivo fiscal de empresas ou pessoas físicas para produtos culturais: shows, livros, peças de teatro etc. Sendo assim 

A Lei de Incentivo à Cultura, popularmente chamada de Lei Rouanet, é conhecida principalmente por sua política de incentivos fiscais. Esse mecanismo possibilita que cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) apliquem parte do Imposto de Renda devido em ações culturais. Assim, além de ter benefícios fiscais sobre o valor do incentivo, esses apoiadores fortalecem iniciativas culturais que não se enquadram em programas do Ministério da Cultura (MinC).
 E quem poderia usufruir dessa lei?  O próprio sítio do Portal Brasil informa as regras, além de disponibilizar a lei na integra:


 Pessoas físicas que atuam na área cultural, como artistas, produtores e técnicos.

 Pessoas jurídicas privadas e de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, como cooperativas e organizações não governamentais.
A proposta cultural pode ser em diversos segmentos, como teatro, dança, circo, música, literatura, artes plásticas e gráficas, gravuras, artesanato, patrimônio cultural (museu e acervo, por exemplo) e audiovisual (como programas de rádio e TV, sítios e festivais nacionais).
A proposta deve ser aprovada pelo MinC e, se isso ocorrer, seu titular pode buscar recursos com cidadãos ou empresas. Estes últimos são chamados de incentivadores e têm parte ou o total do valor do apoio deduzido no Imposto de Renda devido.

O incentivo a iniciativas culturais pode ser feito por meio de doação ou patrocínio. Somente pessoas físicas ou pessoas jurídicas sem fins lucrativos podem receber doações e, nessa modalidade, qualquer tipo de promoção do doador é proibido.
 
 Pessoas jurídicas de natureza cultural como autarquias e fundações.
Como o incentivo pode ser feito?
No patrocínio, do qual qualquer proposta pode se beneficiar, é permitida a publicidade do apoio, com identificação do patrocinador, que também pode receber um percentual do produto resultante do projeto, como CDs, ingressos e revistas, para distribuição gratuita.

Estabelecido as regras e conhecendo um pouco do histórico do dilema do laico contra o não-laico, a notícia de Janeiro de 2012, levanta uma série de questionamentos. O mais sério deles é: Em um país como o Brasil, seria possível diferenciar cultura de religiosidade? Se sim, quais são os critérios?

O debate é desafiador, afinal não só as igrejas evangélicas que ganham com isso. Ainda, como ficam os pequenos produtores culturais que agora terão de disputar um espaço com a gigante industria gospel? E, por fim, como fica o futuro da produção cultural e científica frente a esse tipo incentivo fiscal, dada a dificuldade que é reconhecida no meio acadêmico de garantir bolsas, por exemplo, para estudantes de programas de pós-graduação, que, teoricamente, produzem mais cultura do que os evangélicos, é claro, no sentido científico e educacional.

A notícia:

Mudança na Lei Rouanet incorpora a música gospel

Eventos que não sejam relacionados à igrejas serão beneficiados com incentivos do Ministério da Cultura

11 de janeiro de 2012 | 11h 43

Jotabê Medeiros - O Estado de S. Paulo
A presidente Dilma Roussef sancionou na segunda-feira uma lei que altera a Lei Rouanet para estender os benefícios da renúncia fiscal à música religiosa.
O texto inclui, no escopo da Lei Rouanet (legislação que define o leque de atividades culturais passíveis de financiamento público), o artigo 31-A, que estabelece o seguinte: "Para os efeitos desta Lei, ficam reconhecidos como manifestação cultural a música gospel e os eventos a ela relacionados, exceto aqueles promovidos por igrejas." Assina conjuntamente com a presidente o ministro da Cultura interino, Vitor Paulo Ortiz Bittencourt.
Na prática, significa que megaeventos de música gospel poderão ser subsidiados com verbas do tesouro nacional, o que suscitou temores, entre produtores culturais, de mais uma "concorrência desleal" pelos recursos da Lei Rouanet. Atualmente, os pequenos produtores já se queixam que o incentivo a grandes institutos bancados por bancos ou megaempresas drena os recursos e também dificulta a busca por patrocínios.
Embora o texto da presidente impeça a realização de megaeventos promovidos por igrejas (como showmissas e cultos em estádios), abre a possibilidade de que empresas ligadas ao segmento religioso possam usufruir da renúncia fiscal - em geral, usando recursos vultosos.
A Lei Rouanet comemorou em dezembro 20 anos de existência. Em 2010, destinou R$ 1,16 bilhão para a cultura, beneficiando 7.473 projetos - 77% dos recursos ficaram no Sudeste, enquanto o Norte do País ficou com apenas 2,3%. Há uma nova lei de incentivo em trâmite no Congresso Nacional, mas a atual gestão do MinC (que elogia entusiasticamente a lei antiga) avalia que a transição entre a velha e a nova lei deverá levar de três a cinco anos, "em razão da quantidade de projetos em execução, cerca de 12 mil". 

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